Questão FC542222
Relativamente à concessão de licença à gestante, conforme os preceitos estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais de
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
FUMARC · 2025
Relativamente à concessão de licença à gestante, conforme os preceitos estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais de Iturama/MG, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:
- A licença poderá ter início no primeiro dia do 9º (nono) mês de gestação, salvo antecipação por prescrição médica.
- No caso de aborto, atestado médico oficial, a servidora terá direito a 30 (trinta) dias de repouso remunerado.
- No caso de nascimento prematuro, a licença à gestante será reduzida para o período de 90 dias.
- No caso de natimorto, decorrido 30 (trinta) dias do evento, a funcionária será submetida a exame médico e, se julgada apta, reassumirá o exercício.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva é incorreta porque, em caso de nascimento prematuro, a licença à gestante não é reduzida para 90 dias. Pelo Estatuto aplicável, a licença deve ser de, no mínimo, 120 dias contados do parto e, quando o recém-nascido permanecer internado, a licença será estendida pelo período de hospitalização.
Ou seja, a proteção à maternidade e ao vínculo mãe-bebê implica ampliação temporal quando há prematuridade, visando favorecer a amamentação e os cuidados iniciais do recém-nascido, e não a sua diminuição.
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