Questão FC542248
Júnior da Silva é servidor público da prefeitura municipal de Vermelho Novo, exercendo o cargo de motorista de caminhão há dez anos. No dia 25/04/2025, enquanto estava se deslocand
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
Instituto Consulplan · 2025
Júnior da Silva é servidor público da prefeitura municipal de Vermelho Novo, exercendo o cargo de motorista de caminhão há dez anos. No dia 25/04/2025, enquanto estava se deslocando à prefeitura municipal para assumir seu turno de serviço, se envolveu em um acidente, no qual não foi constatado dolo ou culpa por sua parte. Tendo como base a situação relatada, bem como as disposições da Lei Complementar nº 007/1998, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Vermelho Novo, assinale a afirmativa correta.
- Júnior da Silva terá dez dias, improrrogáveis, para realizar a prova do acidente junto à prefeitura municipal.
- O servidor poderá ser licenciado, com remuneração parcial de setenta por cento do valor integral, em razão do acidente em serviço.
- Caso Júnior da Silva necessite de tratamento especializado, poderá ser tratado em instituição privada, à conta de recursos públicos.
- Júnior da Silva não faz jus à licença por acidente em serviço, uma vez que o fato não ocorreu durante o turno de serviço, nem no ambiente da prefeitura municipal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei Complementar nº 007/1998 garante ao servidor vítima de acidente de serviço o direito à assistência médico-hospitalar integral. O acidente ocorrido no deslocamento para assumir o turno configura, em muitos estatutos, acidente in itinere, não sendo afastado por ausência de dolo ou culpa.
Assim, se houver necessidade de tratamento especializado que não possa ser prestado pela rede pública municipal, o município pode autorizar o atendimento em instituição privada às custas dos recursos públicos, observados os procedimentos formais como comunicação do acidente e perícia médica para reconhecimento do nexo causal e da necessidade do custeio.
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