Questão FC542253
Ana, brasileira nata, 22 anos, tem deficiência auditiva, foi aprovada em 8º lugar em concurso público para cargo de assistente administrativo na Prefeitura de Camboriú, que oferece
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
FURB · 2025
Ana, brasileira nata, 22 anos, tem deficiência auditiva, foi aprovada em 8º lugar em concurso público para cargo de assistente administrativo na Prefeitura de Camboriú, que ofereceu 10 vagas totais. O edital estabeleceu reserva de vagas para pessoas com deficiência conforme legislação vigente. Considerando que Ana atende a todos os requisitos do Art. 7º, do Regime Jurídico, e que sua deficiência é compatível com as atribuições do cargo, sua situação de provimento:
- Requer avaliação médica complementar para determinar o grau de compatibilidade entre sua deficiência e as competências técnicas exigidas.
- Necessita aprovação em período probatório diferenciado de 36 meses para validação definitiva de sua aptidão para exercício do cargo.
- Exige adaptação prévia do ambiente de trabalho pela administração municipal antes da efetivação de sua posse no cargo pleiteado.
- Depende da disponibilidade de vaga específica após nomeação de todos os candidatos aprovados na lista geral de classificação do concurso.
- Garante sua convocação dentro da reserva de 5% das vagas destinadas a pessoas com deficiência, assegurada pelo §2º, do artigo 7º, independentemente de sua classificação geral.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que Ana tem direito à convocação no percentual reservado a pessoas com deficiência. Pelo disposto no Art. 7º, §2º do regime jurídico citado, quando o edital prevê reserva de vagas para pessoas com deficiência, essas vagas são preenchidas por candidatos que atendam aos requisitos legais e cuja deficiência seja compatível com as atribuições do cargo.
Como Ana cumpre todos os requisitos do Art. 7º e a deficiência é compatível, ela assegura vaga dentro da reserva de 5%, independentemente de sua posição na classificação geral. Ou seja, a proteção da cota garante sua convocação para provimento do cargo mesmo sem depender exclusivamente da ordem geral do concurso.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em