Questão FC542255
Carlos ocupa cargo em comissão de diretor na Prefeitura de Camboriú há dois anos. Paralelamente, Ana exerce cargo efetivo e está em estágio probatório há oito meses, apresentando d
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
FURB · 2025
Carlos ocupa cargo em comissão de diretor na Prefeitura de Camboriú há dois anos. Paralelamente, Ana exerce cargo efetivo e está em estágio probatório há oito meses, apresentando desempenho insatisfatório nas avaliações. Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, as possibilidades de exoneração para ambos são:
- Carlos possui direito a indenização proporcional ao tempo de exercício, enquanto Ana deve ser submetida a novo processo seletivo interno.
- Carlos necessita justificativa formal para exoneração devido ao tempo de exercício, enquanto Ana possui estabilidade adquirida após seis meses de estágio.
- Carlos pode ser exonerado a juízo da autoridade competente ou a pedido próprio, enquanto Ana pode ser exonerada de ofício por não satisfazer as condições do estágio probatório.
- Carlos requer autorização da Câmara Municipal para deixar o cargo comissionado, enquanto Ana pode pedir exoneração voluntária a qualquer momento.
- Carlos pode solicitar transferência para outro órgão municipal, enquanto Ana deve aguardar conclusão do período probatório para qualquer movimentação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Carlos ocupa cargo em comissão, que tem caráter político‑administrativo e se rege pela livre nomeação e exoneração. Assim, pode ser dispensado a juízo da autoridade competente ou a pedido seu, sem necessidade de processo administrativo sancionador.
Ana é titular de cargo efetivo e está em estágio probatório, submetida a avaliações de desempenho. Como não vem alcançando as condições exigidas, a Administração pode promover sua exoneração de ofício antes da aquisição de estabilidade, com base nas avaliações insatisfatórias.
Em suma, a exoneração do comissionado decorre de discricionariedade ou pedido; a do efetivo em probatório decorre da não aprovação no estágio probatório.
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