Questão FC542257
À luz da Lei Municipal nº 016/1995, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Jaguapeba - PR, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afi
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
FAFIPA · 2025
À luz da Lei Municipal nº 016/1995, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Jaguapeba - PR, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale alternativa com a sequência CORRETA.
(__) Estágio probatório é o período de dois anos de efetivo exercício, a contar da data do início deste,durante o qual são apurados os requisitos necessários à confirmação do servidor no cargo efetivo parao qual foi nomeado.
(__) A ascensão funcional, mediante a promoção e o acesso, é assegurado ao servidor público municipale será efetivada de acordo com o estabelecido no Quadro Único de Pessoal.
(__) Para efeito do estágio probatório, será contada a interinidade no mesmo cargo, ainda que tenhahavido interrupção.
- V, V, F.
- V, F, F.
- F, V, V.
- V, F, V.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Gabarito: V, V, F.
Estágio probatório: é período de dois anos de efetivo exercício, contado da data de início, durante o qual se avaliam os requisitos para confirmação no cargo. Essa previsão é normativa e fixa o prazo e a finalidade do estágio.
Ascensão funcional: ocorre mediante promoção e acesso e é assegurada ao servidor municipal, sendo sua efetivação regulada pelo Quadro Único de Pessoal, que disciplina critérios e procedimentos.
Interinidade: para fins de estágio probatório só é contada a interinidade no mesmo cargo se não houver interrupção. A afirmação que admite contagem mesmo com interrupção é equivocada, por isso o item é falso.
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