Questão FC542267
João tem 19 anos, concluiu o ensino médio, está em dia com suas obrigações eleitorais, possui nacionalidade brasileira e foi aprovado em concurso público para cargo na Prefeitura d
Sem classificação
João tem 19 anos, concluiu o ensino médio, está em dia com suas obrigações eleitorais, possui nacionalidade brasileira e foi aprovado em concurso público para cargo na Prefeitura de Terra Santa. No entanto, João ainda não se apresentou para realizar o exame médico exigido. Com base na Lei do Regime Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Terra Santa, é correto afirmar que:
- João somente poderá tomar posse após comprovar aptidão física e mental.
- João já reúne todos os requisitos para investidura no cargo, não havendo necessidade de exame médico.
- A nacionalidade brasileira não é requisito obrigatório para investidura em cargo público.
- João não poderá tomar posse porque a idade mínima exigida é de 21 anos.
- João poderá tomar posse sem comprovar quitação eleitoral, desde que tenha sido aprovado no concurso público.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Posse no cargo público é condicionada à comprovação de aptidão física e mental. Esse requisito é verificado por meio de exame médico prévio, previsto na Lei do Regime Único do Município de Terra Santa.
Portanto, enquanto João não se apresentar para realizar e comprovar o resultado do exame médico, não poderá tomar posse no cargo para o qual foi aprovado. A apresentação do laudo de aptidão é requisito indispensável para a investidura.
Estar em dia com documentos ou ter a escolaridade exigida não suprime a necessidade do exame. Somente após a comprovação da aptidão física e mental é possível a formalização da posse e o exercício do cargo.
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