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Questão FC542288

Vinte amigos instituíram uma associação civil por prazo indeterminado, sem fins lucrativos, com o objetivo de acolher e proteger animais domésticos abandonados e garantir seu bem-e

Das Pessoas (arts. 1º a 78)

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Vinte amigos instituíram uma associação civil por prazo indeterminado, sem fins lucrativos, com o objetivo de acolher e proteger animais domésticos abandonados e garantir seu bem-estar. No entanto, houve uma divergência interna entre os membros da associação, de modo que, agora, determinado grupo de associados pretende excluir outros cinco associados.

Nessa situação hipotética, a exclusão de associados é

  1. admissível pela via administrativa, desde que haja justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso dos associados que se pretende excluir, nos termos previstos no estatuto da associação.
  2. inadmissível através de assembleia, ainda que convocada especialmente para esse fim, ou de qualquer instrumento administrativo decorrente de normatização interna corporis.
  3. admissível através de assembleia convocada especialmente para esse fim, desde que a exclusão seja aprovada por maioria absoluta dos associados.
  4. admissível apenas pela via judicial, desde que os associados que buscam a exclusão demonstrem a impossibilidade de convivência pacífica e harmoniosa com os associados que se pretende excluir.
  5. admissível apenas pela via judicial, desde que os associados que buscam a exclusão comprovem que os associados que se pretende excluir não cumprem as normas contidas nos instrumentos normativos da associação.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A exclusão de associado é admissível pela via administrativa desde que exista justa causa e essa causa seja reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, conforme prevê o art. 57 do Código Civil.

Há, portanto, dois requisitos cumulativos:
1. existência de justa causa vinculada à finalidade ou ao funcionamento da associação;
2. observância de procedimento previsto no estatuto que garanta ampla defesa e possibilidade de impugnação.

Justa causa abrange condutas incompatíveis com os objetivos sociais ou que prejudiquem a entidade.
A exigência processual evita exclusões arbitrárias e protege a liberdade de associação, obrigando fundamentação e respeito ao contraditório.

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