Questão FC542294
Durante uma viagem, Leonardo percebeu que seu carro apresentou defeito mecânico, razão pela qual o estacionou num bairro localizado à beira da rodovia. Após um período aguardando n
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FCC · 2025
Durante uma viagem, Leonardo percebeu que seu carro apresentou defeito mecânico, razão pela qual o estacionou num bairro localizado à beira da rodovia. Após um período aguardando na beira da Rodovia, um desconhecido chamado Fábio se apresentou no local e disse que poderia reparar o dano do veículo por três mil reais, embora não fosse mecânico profissional. Diante da urgência e da inexperiência nesse tema, Leonardo pagou o referido valor para que Fábio consertasse o carro. Após alguns dias, Leonardo constatou que o valor usualmente cobrado por esse serviço era de trezentos reais. Nessa situação em que o negócio foi feito entre particulares e considerando-se apenas as regras do Código Civil,
- não há como anular o negócio jurídico ou reduzir o valor pago, já que os dois envolvidos eram capazes e firmaram, de comum acordo, contrato verbal de prestação de serviços.
- caso Fábio concorde com a redução do proveito excessivo, o negócio jurídico não será anulado, inobstante a ocorrência do vício do consentimento da lesão.
- mesmo que Fábio concorde com a redução do valor cobrado, o negócio jurídico não poderá subsistir, pois a nulidade é matéria de ordem pública.
- constata-se a ocorrência de coação, o que torna o negócio jurídico anulável no prazo de 4 anos, contados do dia em que se constatou a excessividade do valor.
- há nulidade do negócio jurídico, que só poderá ser alegada dentro do prazo de 5 anos, contados da ocorrência dos fatos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Lesão é um vício do consentimento previsto no Código Civil quando uma parte, por premente necessidade ou inexperiência, consente em negócio que gera vantagem manifestamente excessiva à outra. No caso, Leonardo (inexperiente e em situação de urgência) pagou R$3.000 por serviço que vale R$300, cabendo portanto a configuração da lesão.
Contudo, o Código admite solução negociada: se o beneficiário da vantagem aceitar a redução do proveito excessivo até nível razoável, evita‑se a anulação do negócio. Assim, se Fábio concordar em reduzir o ganho para um valor compatível com o mercado, o contrato permanece válido, apesar do vício do consentimento.
Sem essa concordância, permanece a possibilidade de o lesado pleitear a anulação ou a revisão judicial do negócio.
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