Questão FC542295
Joao estava na posse de determinado imóvel urbano, com fins de moradia e metragem de até 250 metros quadrados, há mais de 15 anos. Desconhecendo que possuía os requisitos para usuc
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FCC · 2025
Joao estava na posse de determinado imóvel urbano, com fins de moradia e metragem de até 250 metros quadrados, há mais de 15 anos. Desconhecendo que possuía os requisitos para usucapir o bem e como sempre teve a intenção de regularizar sua situação no imóvel, adquiriu a propriedade, por meio de contrato, de uma imobiliária que se apresentou como dona do terreno. Nessa hipótese, o negócio jurídico
- pode ser anulado se constatado objetivo ilícito por parte da imobiliária, com prazo prescricional de 4 anos, contados do dia em que se realizou o contrato.
- pode ser declarado nulo, com o prazo prescricional de 4 anos, a contar do dia em que o negócio se realizou.
- não pode ser anulado, pois o contrato foi firmado por pessoas capazes.
- pode ser anulado por vício de consentimento de erro, com prazo decadencial de 4 anos, contados do dia em que se realizou o contrato.
- pode ser anulado por vício de consentimento de lesão, com prazo prescricional de 4 anos, contados do dia em que se realizou o contrato.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Trata-se de vício do consentimento por erro: João acreditou que a imobiliária era proprietária e celebrou contrato para adquirir o imóvel, quando na verdade possuía requisitos para adquirir a coisa por usucapião. Esse equívoco incide sobre uma qualidade essencial do negócio (a titularidade do bem), tornando o erro substancial e apto a anular o ato.
A ação de anulabilidade por erro é sujeita a decadência de 4 anos, contados do dia em que se realizou o contrato. Assim, João pode pleitear a anulação no prazo de quatro anos da assinatura.
Em síntese: houve erro essencial que vicia o consentimento e autoriza a anulação do negócio, observando-se o prazo decadencial de 4 anos, contados da celebração do contrato.
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