Questão FC542310
No que se refere à responsabilidade civil e à obrigação de indenizar, julgue os itens a seguir. I O incapaz jamais poderá ser responsabilizado pelos danos causados por ele a tercei
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
No que se refere à responsabilidade civil e à obrigação de indenizar, julgue os itens a seguir.
I O incapaz jamais poderá ser responsabilizado pelos danos causados por ele a terceiros.
II O empregador responderá civilmente pelos danos causados pelo seu empregado a terceiros se o ato lesivo for praticado em razão do trabalho para o qual o empregado foi contratado.
III A obrigação de reparar os danos materiais causados a terceiros cessa com a morte do autor do dano.
IV A responsabilidade civil decorrente de homicídio comporta indenização por danos de ordem material e moral.
Estão certos apenas os itens
- I e II.
- I e III.
- II e IV.
- I, III e IV.
- II, III e IV.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Letra C: estão corretos os itens II e IV.
O item II descreve a responsabilidade do empregador por atos de seus empregados quando o dano decorre do trabalho ou em razão dele. Trata‑se de responsabilidade prevista no Código Civil, que impõe ao empregador o dever de reparar prejuízos causados por seus prepostos no exercício das funções contratadas.
O item IV afirma que a responsabilidade por homicídio comporta indenização por danos materiais e morais.
O Código Civil prevê, além das despesas materiais (tratamento, funeral, pensão), a possibilidade de outras reparações, não afastando o dano moral sofrido pelos parentes da vítima.
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