Questão FC542313
Analise as seguintes assertivas sobre direitos reais: I. A propriedade das coisas não se transfere pelos negócios jurídicos antes da tradição. II. O direito de superfície não autor
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FCC · 2025
Analise as seguintes assertivas sobre direitos reais:
I. A propriedade das coisas não se transfere pelos negócios jurídicos antes da tradição.
II. O direito de superfície não autoriza obra no subsolo, salvo se for inerente ao objeto da concessão.
III. Salvo disposição em contrário, o usufruto não se estende aos acessórios da coisa e seus acrescidos.
IV. Quando o uso consistir no direito de habitar gratuitamente casa alheia, o titular deste direito não a pode alugar, nem emprestar, mas simplesmente ocupá-la com sua família.
V. A instituição do direito real de laje implica a atribuição de fração ideal de terreno ao titular da laje ou a participação proporcional em áreas já edificadas.
Está correto o que se afirma APENAS em
- III, IV e V.
- I, III e IV.
- II, III e V.
- I, II e IV.
- I, II e V.
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Gabarito
D
Comentário do professor
I. A assertiva é correta porque a simples celebração do negócio jurídico cria obrigações, mas não transfere automaticamente a propriedade. Para bens móveis a transferência exige a tradição (entrega) e, para imóveis, o requisito é o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Assim, o contrato é causa de transmissão, mas o modo (tradição ou registro) é que efetiva a transferência.
II. O direito de superfície autoriza construir ou manter obras sobre o terreno alheio, mas, em regra, não alcança o subsolo. Só se estende a este quando tal autorização for expressa ou necessária ao objeto da concessão.
IV. O uso é direito pessoal e intransmissível; quando consiste em habitar casa alheia gratuitamente, o titular não pode alugá‑la ou emprestá‑la a terceiros, devendo ocupá‑la com sua família conforme os limites do direito.
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