Questão FC542317
No que se refere aos institutos da tutela e da curatela, assinale a opção correta.
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
No que se refere aos institutos da tutela e da curatela, assinale a opção correta.
- A autoridade do curador é personalíssima e não se estende à pessoa e aos bens dos filhos menores do curatelado.
- O instituto da tutela visa proteger maiores incapacitados em razão de doença, deficiência ou outras condições que os impossibilitem de tomar decisões sobre suas próprias vidas.
- O juiz pode nomear um protutor para fiscalizar os atos do tutor.
- Aqueles que legalmente puderem se escusar da tutela deverão apresentar a escusa em até trinta dias após a designação, sob pena de entender-se renunciado o direito de alegá-la.
- A curatela é exercida de forma individual, não sendo possível o estabelecimento de curatela compartilhada a mais de uma pessoa.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa aponta que o juiz pode nomear um protutor para fiscalizar os atos do tutor, medida prevista no art. 1.742 do Código Civil.
O protutor atua como órgão de controle e supervisão: acompanha a administração dos bens e os atos praticados pelo tutor, requisitando informações, prestando relatório ao juízo e alertando para eventuais irregularidades.
Trata‑se de providência discricionária do magistrado, aplicada quando houver necessidade de maior proteção ao tutelado.
A nomeação não substitui o tutor, mas complementa a fiscalização, visando garantir probidade, diligência e a preservação dos interesses do menor colocado em tutela.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em