Questão FC542318
Cláudio é idoso e está sofrendo declínio cognitivo em razão da idade. Atualmente ele está residindo em entidade de acolhimento de idosos. Ele possui uma filha, Laura, e é casado co
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FCC · 2025
Cláudio é idoso e está sofrendo declínio cognitivo em razão da idade. Atualmente ele está residindo em entidade de acolhimento de idosos. Ele possui uma filha, Laura, e é casado com Fátima. Ambas o visitam regularmente na entidade, e permanecem residindo na casa da família. Nesse caso hipotético, em caso de estabelecimento de curatela, seguindo-se a preferência legal deverá ser nomeada curadora a
- administradora da entidade em que está acolhido Cláudio, em razão da preferência legal por se tratar de idoso em situação de acolhimento.
- filha e a cônjuge de Cláudio, de forma compartilhada, estando dispensadas da prestação de contas por se tratarem de familiares próximas do curatelado.
- cônjuge de Cláudio, que estará dispensada de prestação de contas no caso de casamento sob o regime de comunhão universal de bens.
- cônjuge de Cláudio, que estará dispensada de prestação de contas independentemente do regime de bens do casamento.
- filha de Cláudio, em razão da preferência legal dos descendentes para o exercício da curatela de seus pais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Curadora (cônjuge): a lei de família e de incapacidade adota ordem preferencial para nomeação do curador, privilegiando o cônjuge quando presente e apto. Assim, diante de Cláudio idoso com declínio cognitivo e de uma esposa que o acompanha, a curatela será atribuída à cônjuge.
Essa escolha responde à proximidade afetiva, convivência e ao interesse na proteção dos direitos do assistido, além de preservar a unidade familiar na administração da pessoa e dos bens.
Dispensa de prestação de contas: quando o curador é o cônjuge e o casamento vigora sob o regime de comunhão universal de bens, os bens pertencem ao casal. Por isso, o cônjuge-curador pode ser dispensado de prestar contas acerca da administração patrimonial, pois não há patrimônio separado a ser fiscalizado.
Em suma, presença do cônjuge e regime de comunhão universal legitimam a nomeação e autorizam a dispensa prevista na alternativa.
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