A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundament

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa constam do art. 1º, IV da Constituição como fundamentos da República. Esses valores expressam a ideia de que a economia deve promover desenvolvimento e gerar emprego, ao mesmo tempo em que respeita a liberdade de empreender.

Isso significa que o Estado orienta suas políticas para conciliar proteção ao trabalho e estímulo à atividade econômica. O trabalho é reconhecido como princípio de justiça social; a iniciativa privada é garantida, mas sujeita a regras que preservem direitos sociais.

Na prática, o fundamento serve como parâmetro para interpretar normas e legitimar ações estatais que restrinjam a livre iniciativa quando necessário para proteger o valor social do trabalho e promover inclusão e dignidade humana.