Questão FC542411
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
INSTITUTO MAIS · 2025
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
- educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação, trânsito e transporte.
- orçamento.
- direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.
- seguridade social.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque as matérias mencionadas constam do art. 24 da Constituição Federal de 1988 como de competência legislativa concorrente.
Isso significa que a União estabelece as normas gerais e os Estados e o Distrito Federal podem editar normas suplementares, adequando a legislação às realidades regionais.
Exemplo prático: na área da educação a União fixa diretrizes nacionais e os Estados regulamentam e complementam a organização do ensino em seu território.
Decore: matéria constante do art. 24 da CF/88; entenda a divisão entre normas gerais (União) e suplementares (Estados/DF) para responder questões sobre competência legislativa concorrente.
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