O Município dispensará às ............................... e ................................. empresas tratamento jurídico diferenciado, incentivando-as pela simplificação, redução

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Micro e pequenas empresas recebem do Município um tratamento jurídico diferenciado porque são reconhecidas como vetores de emprego e desenvolvimento local. A expressão correta aponta para dois portes empresariais específicos, previstos no ordenamento jurídico nacional, que autorizam medidas de estímulo adaptadas à sua capacidade operacional.

Esse tratamento traduz-se na simplificação de procedimentos administrativos, na redução ou eliminação de obrigações tributárias, previdenciárias e creditícias, além de ações voltadas ao acesso a mercados e crédito. O objetivo é diminuir custos e barreiras burocráticas, favorecer a formalização e incentivar a competitividade dessas empresas.

Em resumo, ao mencionar micro e pequenas, a norma identifica os sujeitos beneficiários de políticas públicas municipais destinadas a fortalecer o tecido econômico local.