Questão FC542484
O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
INSTITUTO MAIS · 2025
O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo
- um membro do Ministério Público estadual, escolhido pelo Presidente da República dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual.
- um juiz estadual, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça;
- um juiz de Tribunal Regional Federal, indicado pelo Supremo Tribunal Federal;
- dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, integram o Conselho Nacional de Justiça conforme o texto constitucional (Art. 103‑B, XIII, da CF).
Esses membros são escolhidos para representar a sociedade civil no CNJ: um indicado pela Câmara dos Deputados e outro indicado pelo Senado Federal.
O critério exigido não é cargo na magistratura, no Ministério Público ou na advocacia, mas a comprovação de conhecimentos jurídicos relevantes e conduta ilibada.
A presença desses cidadãos visa ampliar a legitimidade e a diversidade de perspectivas no controle administrativo e disciplinar do Poder Judiciário, preservando a imparcialidade e a qualificação técnica do órgão.
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