Será declarada vago, pela Câmara Municipal, o cargo de Prefeito quando, EXCETO:

Gabarito

D

Comentário do professor

Fixar residência dentro do Município não configura motivo de vacância do cargo de prefeito porque é ato plenamente compatível com o exercício do mandato. A permanência do titular no território municipal facilita o desempenho das funções, o atendimento à população e o cumprimento das atribuições legais.

Vacância decorre de fatos que impedem a continuidade do mandato, como perda de condições legais ou pessoais para ocupá‑lo. Por isso, mudar ou estabelecer domicílio no próprio município não cria impedimento, nem implica renúncia ou perda automática do cargo. Fixar residência dentro do município é, em regra, requisito ou condição neutra, não causa de vacância.