Questão FC542719
Durante uma capacitação em um órgão público, um servidor questiona sobre a quem cabe garantir os direitos da criança e do adolescente, como vida, saúde, educação e convivência fami
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FAFIPA · 2025
Durante uma capacitação em um órgão público, um servidor questiona sobre a quem cabe garantir os direitos da criança e do adolescente, como vida, saúde, educação e convivência familiar. Segundo o ECA, essa responsabilidade é:
- exclusivamente da família natural, como núcleo primário de proteção.
- das entidades assistenciais registradas no município.
- da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público, com absoluta prioridade.
- do Conselho Tutelar, como órgão executor da proteção integral.
- apenas do poder público, por meio de suas políticas sociais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta reproduz o comando do ECA (Lei 8.069/1990): é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar os direitos da criança e do adolescente, como vida, saúde, educação e convivência familiar.
Isso significa que a proteção não é exclusiva do Estado, mas compartilhada: a família tem papel primário na criação e proteção; a comunidade e a sociedade contribuem com apoio e vigilância social; o poder público organiza políticas, serviços e legislação.
O termo com absoluta prioridade impõe tratamento preferencial em políticas, orçamento, programas e medidas de proteção, garantindo resposta imediata quando houver risco ou violação desses direitos.
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