Questão FC542723
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), dados pessoais sensíveis são aqueles que possuem um nível maior de proteção devido ao seu potencial de impacto na pr
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
FCC · 2025
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), dados pessoais sensíveis são aqueles que possuem um nível maior de proteção devido ao seu potencial de impacto na privacidade do titular. Nesse contexto, é considerado um dado pessoal sensível:
- Nome completo e endereço residencial.
- Número de telefone e e-mail pessoal.
- CPF e RG.
- Origem racial ou étnica.
- Histórico de compras em lojas virtuais.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Dado pessoal sensível é o tratamento de informações que exige proteção reforçada por seu potencial de causar discriminação ou estigma ao titular.
Na LGPD, constitui exemplo claro de sensível a origem racial ou étnica, conforme o Art. 5º, II da Lei 13.709/2018. Esse enquadramento reconhece que tais dados dizem respeito a características íntimas e coletivas do indivíduo.
Na prática, o tratamento de informação sobre origem racial ou étnica depende de hipóteses legais mais restritas, como o consentimento explícito, cumprimento de obrigação legal, execução de políticas públicas ou estudo por órgão de pesquisa, e exige medidas técnicas e administrativas para garantir confidencialidade e segurança.
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