Questão FC542730
São direitos básicos do consumidor: I. A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Máxima · 2025
São direitos básicos do consumidor:
I. A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.
II. A educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.
III. A informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.
Assinale a alternativa CORRETA.
- Todas as afirmativas são verdadeiras;
- Somente as afirmativas II e III são verdadeiras;
- Somente as afirmativas I e III são verdadeiras;
- Somente a afirmativa II é verdadeira.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Todas as afirmativas são verdadeiras. Esses direitos constam do art. 6º do Código de Defesa do Consumidor, que elenca os direitos básicos voltados à proteção do consumidor.
Proteção da vida, saúde e segurança refere‑se à obrigação de fornecedores e fabricantes de impedir riscos decorrentes de produtos e serviços, inclusive por meio de prevenção, informação e recall quando necessário.
Educação e divulgação visam o empoderamento do consumidor, garantindo liberdade de escolha e igualdade nas contratações por meio de orientação e campanhas educativas.
Informação adequada e clara exige rotulagem e publicidade precisas sobre quantidade, composição, qualidade, preço e riscos, permitindo decisões informadas e a proteção dos direitos do consumidor.
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