Questão FC542732
A respeito da evolução histórica do direito coletivo do trabalho, assinale a opção correta.
História do Direito do Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A respeito da evolução histórica do direito coletivo do trabalho, assinale a opção correta.
- A CLT foi o primeiro documento político e jurídico no Brasil que reconheceu a autonomia das entidades sindicais, eliminando o controle político-administrativo do Estado sobre as entidades do sindicalismo.
- A Constituição de Weimar, na Alemanha, foi a primeira a abordar explicitamente o direito coletivo do trabalho.
- O ápice do processo de institucionalização do direito do trabalho no Brasil se deu com a Constituição brasileira promulgada em 1988.
- A França é considerada o berço do sindicalismo, com a formação de associações de trabalhadores.
- No regime fascista de Mussolini, garantia-se aos sindicatos o seu amplo e independente funcionamento.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Constituição de Weimar (1919) é considerada o marco inicial do direito coletivo do trabalho no plano constitucional porque foi a primeira a reconhecer, em norma superior, mecanismos coletivos de proteção aos trabalhadores.
Isso significou a previsão constitucional da liberdade sindical, do direito de organização e de instrumentos coletivos como a negociação coletiva e formas de participação dos trabalhadores na gestão econômica.
Ao elevar essas garantias ao texto constitucional, a Weimar inaugurou o que se chama de constitucionalismo social, reconhecendo que as relações de trabalho exigem regras de eficácia e proteção coletivas, não apenas individuais.
Tal inovação influenciou evoluções legislativas posteriores e o reconhecimento internacional de direitos coletivos no âmbito do trabalho.
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