Questão FC542733
Acerca do mercado de trabalho no Brasil e de suas relações com o direito do trabalho, assinale a opção correta.
História do Direito do Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Acerca do mercado de trabalho no Brasil e de suas relações com o direito do trabalho, assinale a opção correta.
- Uma característica relevante para a caracterização de empregado subordinado atualmente é a realização do trabalho nas dependências do empregador ou em algum local físico por ele designado.
- A definição de trabalho está associada às atividades econômicas e à produção de bens e serviços, sendo correto concluir que todo trabalho tem características econômicas.
- A Constituição Federal de 1988, ao dispor sobre os direitos do trabalho, definiu aspectos como jornada de trabalho e descanso semanal remunerado, o que afetou questões relativas ao mercado de trabalho no Brasil.
- O trabalho voluntário, desenvolvido para a comunidade ou para organizações sem fins lucrativos, enseja o direito a uma remuneração, mesmo que parcial.
- O processo de estabelecimento das bases de novas formas de contratação no âmbito do mercado de trabalho brasileiro teve início na década de 50 do século XX, no governo de Juscelino Kubitschek.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Constituição Federal de 1988 introduziu proteção expressa aos trabalhadores, estabelecendo normas sobre a jornada de trabalho e o descanso semanal remunerado, entre outros direitos sociais. Essas regras estão previstas no art. 7º da Carta Magna.
Por exemplo, a Constituição consignou limites à duração do trabalho, como a regra da jornada diária e semanal, e garantiu o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. Essas previsões fixaram parâmetros mínimos de proteção.
O efeito no mercado de trabalho foi direto: as normas criaram obrigações para empregadores, proteção contra jornadas abusivas, incentivo à formalização e referência para a interpretação da legislação infraconstitucional. Em suma, tratar desses temas na Constituição impactou a organização e os custos do trabalho no Brasil.
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