Questão FC542735
O Direito do Trabalho é guiado por princípios que norteiam a interpretação e a aplicação de suas normas, com o objetivo de equilibrar a relação entre o capital e o trabalho. Com re
Princípios do Direito Individual do Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O Direito do Trabalho é guiado por princípios que norteiam a interpretação e a aplicação de suas normas, com o objetivo de equilibrar a relação entre o capital e o trabalho.
Com relação aos princípios do Direito do Trabalho, assinale a opção correta.
- O princípio da imperatividade das normas trabalhistas admite sua flexibilização sempre que houver manifestação expressa de vontade do trabalhador.
- O princípio da proteção visa a ratificar o equilíbrio existente entre as partes em juízo, reforçando a liberdade de contratar e a autonomia das partes.
- O princípio da irrenunciabilidade assegura ao empregado o direito de abrir mão de suas garantias legais por meio de acordo individual escrito.
- O princípio da continuidade da relação de emprego tem como objetivo assegurar maior possibilidade de permanência do trabalhador em seu emprego.
- O princípio da primazia da realidade determina que o contrato escrito deve prevalecer sobre a realidade prática verificada na execução do trabalho.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A opção está correta porque o princípio da continuidade da relação de emprego orienta a interpretação das normas trabalhistas no sentido de privilegiar a manutenção do vínculo empregatício.
Isso significa que o Direito do Trabalho parte da presunção de contrato por prazo indeterminado e busca evitar dispensa sem necessidade, promovendo estabilidade relativa ao trabalhador.
Na prática, o princípio conduz a decisões e regras que favorecem a permanência no emprego: interpretações favoráveis ao empregado, exigência de justificativa do empregador para rescindir e, quando cabível, indenização por despedida injustificada.
Em suma, o objetivo central é ampliar a possibilidade de continuidade do trabalho, protegendo o hipossuficiente e valorizando a função social do contrato de emprego.
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