Questão FC542738
O contrato individual de trabalho é o instrumento jurídico que formaliza a relação empregatícia entre o trabalhador e o empregador, e é regulado pela CLT. Tal contrato pode apresen
Contrato de Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O contrato individual de trabalho é o instrumento jurídico que formaliza a relação empregatícia entre o trabalhador e o empregador, e é regulado pela CLT. Tal contrato pode apresentar diversas formas e deve conter elementos essenciais à caracterização da relação de emprego.
No que se refere ao contrato individual de trabalho, assinale a opção correta.
- O contrato individual de trabalho pode ser celebrado de forma expressa ou tácita, desde que estejam presentes os requisitos legais da relação empregatícia.
- Para que o contrato individual de trabalho seja considerado válido, exige-se a aprovação prévia do sindicato da categoria e o registro no Ministério do Trabalho.
- O contrato individual de trabalho exige, para sua formalidade, o respectivo registro na CTPS do trabalhador.
- A relação de emprego está configurada apenas se houver contrato individual de trabalho com prazo determinado firmado entre as partes e devidamente registrado.
- São considerados elementos do contrato de trabalho individual o trato sucessivo, a onerosidade e a pessoalidade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a CLT (art. 442) admite que o contrato individual de trabalho seja celebrado de forma expressa ou tácita, podendo ser verbal ou escrito. O que importa para a caracterização do vínculo são os requisitos legais da relação de emprego.
São elementos caracterizadores: subordinação, pessoalidade, onerosidade, habitualidade (não eventualidade) e a prestação por pessoa física. Quando presentes, esses requisitos comprovam o vínculo empregatício mesmo sem documento escrito.
Vale o princípio da primazia da realidade, pelo qual os fatos prevalecem sobre a forma. A formalização escrita é recomendável para segurança jurídica, mas não é requisito de validade do contrato.
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