Questão FC542742
Durante a vigência do contrato de trabalho, podem ocorrer situações em que a prestação do serviço é temporariamente interrompida, com ou sem prejuízo da remuneração. A CLT discipli
Contrato de Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Durante a vigência do contrato de trabalho, podem ocorrer situações em que a prestação do serviço é temporariamente interrompida, com ou sem prejuízo da remuneração. A CLT disciplina as hipóteses de suspensão e de interrupção do contrato, cada uma com características próprias.
No que diz respeito à suspensão e à interrupção do contrato de trabalho, assinale a opção correta.
- A greve é uma forma de interrupção do contrato de trabalho nos casos em que as partes não negociam os dias parados.
- Na suspensão do contrato de trabalho, o empregado mantém o direito ao salário e à contagem do tempo de serviço para fins legais.
- A interrupção do contrato de trabalho implica a paralisação da prestação de serviço e da obrigação de pagamento da remuneração.
- Na interrupção do contrato de trabalho, há ausência provisória da prestação de serviços, mas são devidos o pagamento do salário e a contagem do tempo de serviço.
- O período necessário para o cumprimento das exigências militares pode ser considerado uma hipótese de suspensão de contrato de trabalho.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa destaca o conceito de interrupção do contrato de trabalho: ocorre quando o empregado deixa de prestar serviços de forma temporária, mas o vínculo permanece ativo.
Nesse período o empregador continua obrigado ao pagamento do salário e o tempo afastado é computado como contagem do tempo de serviço para fins trabalhistas e previdenciários. Assim, direitos que dependem de tempo de serviço, como aquisição de férias e tempo para aposentadoria, não são prejudicados.
Exemplos típicos são férias, feriados, licenças remuneradas e faltas justificadas com garantia de remuneração. Em suma, ausência de prestação não implica perda do salário nem suspensão da contagem do tempo.
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