Questão FC542743
Acerca das obrigações do empregador nos casos controvertidos de suspensão e interrupção do contrato de trabalho, julgue os itens a seguir. I O período da licença-maternidade é comp
Contrato de Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Acerca das obrigações do empregador nos casos controvertidos de suspensão e interrupção do contrato de trabalho, julgue os itens a seguir.
I O período da licença-maternidade é computado como tempo de serviço para todos os fins, devendo o salário, durante a licença, ser pago à trabalhadora diretamente pelo empregador, o qual deve, ainda, efetuar os depósitos de FGTS.
II Durante o afastamento de trabalhador para prestação de serviço militar obrigatório, o empregador não é obrigado a pagar salário, mas a obrigatoriedade de realizar os depósitos do FGTS persiste.
III Em caso de afastamento de trabalhadora por duas semanas em virtude de aborto não criminoso, o período de afastamento deve ser computado como tempo de serviço para todos os fins e o empregador deve realizar os depósitos de FGTS.
IV O empregador deve realizar o recolhimento do FGTS em caso de afastamento de empregado por acidente de trabalho, ainda que o empregado em questão esteja em gozo de benefício previdenciário.
Assinale a opção correta.
- Apenas os itens I, II e III estão certos.
- Apenas os itens I, II e IV estão certos.
- Apenas os itens I, III e IV estão certos.
- Apenas os itens II, III e IV estão certos.
- Todos os itens estão certos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Gabarito: todos os itens estão corretos.
Licença-maternidade: o período é computado como tempo de serviço para todos os fins. Durante a licença o salário é devido à trabalhadora pelo empregador, que mantém também os recolhimentos do FGTS.
Serviço militar obrigatório: o contrato fica suspenso, de modo que o empregador não tem obrigação de pagar salário, mas persiste a obrigatoriedade dos depósitos do FGTS.
Aborto não criminoso: o afastamento de 2 semanas é computado como tempo de serviço e o empregador deve efetuar os depósitos do FGTS.
Acidente de trabalho: mesmo quando o empregado recebe benefício previdenciário, o empregador permanece obrigado ao recolhimento do FGTS durante o afastamento.
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