Questão FC542745
No que diz respeito ao trabalho do empregado doméstico, assinale a opção correta.
Contrato de Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2025
No que diz respeito ao trabalho do empregado doméstico, assinale a opção correta.
- O trabalho doméstico pode ser realizado por indivíduos a partir dos 16 anos, desde que não gere lucro para o empregador.
- O trabalho realizado pelo corpo de funcionários de um condomínio residencial é considerado trabalho doméstico, à luz da jurisprudência.
- Empregado doméstico é aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal, no âmbito residencial de uma pessoa ou família, por no mínimo dois dias a cada semana.
- O empregado doméstico tem direito a décimo terceiro salário, repouso semanal remunerado e, quando couber, adicional de trabalho noturno.
- O empregado doméstico tem direito a salário-família e auxílio-doença, porém não tem direito ao seguro de acidentes de trabalho.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa D correta porque sintetiza direitos essenciais do empregado doméstico garantidos pela Lei Complementar 150/2015 e normas trabalhistas: tem direito ao décimo terceiro salário, que corresponde à gratificação natalina anual, e ao repouso semanal remunerado, mínimo de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos.
Além disso, quando desempenha serviços no período noturno, faz jus ao adicional noturno. Conforme a lei, considera‑se trabalho noturno entre as 22h e as 5h do dia seguinte, com acréscimo mínimo de 20% sobre a hora diurna e duração da hora noturna de 52 minutos e 30 segundos.
Esses direitos decorrem da equiparação do empregado doméstico a regimes básicos de proteção ao trabalho, assegurando remuneração, descanso semanal e compensações específicas para trabalho em horário noturno.
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