Questão FC542746
Acerca da aprendizagem profissional, assinale a opção correta.
Contrato de Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Acerca da aprendizagem profissional, assinale a opção correta.
- Nos contratos de trabalho envolvendo aprendizes, admite-se a prorrogação ou compensação da jornada de trabalho.
- As férias dos aprendizes devem coincidir com o período de férias escolares, podendo o empregado, em comum acordo com a entidade formadora, estabelecer período diverso.
- O contrato de aprendizagem equipara-se ao contrato de estágio, uma vez que também envolve a figura do estudante.
- Ambientes empresariais insalubres ou perigosos não podem contratar aprendizes.
- No âmbito da contratação de jovens aprendizes, os jovens egressos de trabalho infantil, assim como aqueles oriundos de famílias beneficiárias de programas de transferência de renda, devem ter prioridade na seleção.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A opção está correta porque a seleção de aprendizes deve priorizar a inclusão de jovens em situação de vulnerabilidade social. O Decreto 11.479/23 prevê expressamente essa prioridade, buscando promover a inserção qualificada no mercado de trabalho.
Assim, têm preferência na contratação os jovens egressos do trabalho infantil e aqueles cujas famílias são beneficiárias de programas de transferência de renda. Essa prioridade objetiva reparar desigualdades e reduzir riscos sociais, alinhando a política de aprendizagem a critérios de proteção social.
Na prática, empresas e entidades formadoras devem adotar critérios de seleção que favoreçam esses públicos, comprovados por documentação ou cadastro social, para cumprir o mandamento legal de promoção da inclusão.
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