Questão FC542747
No que concerne à aprendizagem profissional, assinale a opção correta.
Contrato de Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2025
No que concerne à aprendizagem profissional, assinale a opção correta.
- A rescisão antecipada do contrato de aprendizagem pode ocorrer por razões imputáveis ao empregador ou ao empregado, a exemplo daquelas previstas para as demais modalidades de contrato por prazo determinado.
- O contrato de aprendizagem, não obstante a necessidade de formalização por escrito do ajuste, não é classificado como contrato de trabalho.
- A obrigação prevista na CLT relativa à contratação de aprendizes aplica-se somente aos estabelecimentos econômicos, excluídos, portanto, estabelecimentos condominiais, associações, sindicatos, igrejas e entidades filantrópicas.
- A aprendizagem se desenvolve na forma de relação jurídica trilateral, na qual estão envolvidos empregado, empregador e entidade formadora.
- A definição da quota de aprendizes por empresa tem por parâmetro o número de empregados existentes em toda a empresa, ainda que esta compreenda mais de um estabelecimento.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a aprendizagem configura uma relação jurídica trilateral. Isso significa que a atividade formativa envolve simultaneamente três sujeitos com responsabilidades próprias.
Aprendiz: ocupa posição de empregado especial, recebe formação e presta atividades práticas.
Empregador: oferece o ambiente de trabalho, supervisão e remuneração proporcional.
Entidade formadora: organiza e ministra a formação técnico-profissional metódica, com conteúdos teóricos e práticos.
Na prática, a trilateralidade garante a articulação entre ensino e trabalho: a entidade formadora cuida do conteúdo pedagógico; o empregador aplica tarefas progressivas no local de trabalho; e o aprendiz cumpre ambas as etapas sob contrato específico.
Essa estrutura tem previsão normativa e visa proteger o direito à qualificação profissional concomitante ao vínculo de trabalho.
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