Questão FC542748
Assinale a opção correta, relativa ao trabalho do estagiário.
Contrato de Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Assinale a opção correta, relativa ao trabalho do estagiário.
- Mesmo se houver descumprimento das exigências relativas à matrícula, à frequência escolar, à celebração de termo de compromisso ou à compatibilidade das ajustadas, o estágio não gera vínculo empregatício de qualquer natureza.
- A instituição de ensino poderá celebrar convênios com entes públicos e privados para fornecimento de estágio, não sendo dispensada, porém, a celebração do termo de compromisso de estágio.
- A parte concedente deverá indicar funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar e supervisionar até 15 estagiários simultaneamente.
- A eventual concessão de benefícios relacionados a transporte, alimentação e saúde, entre outros, caracteriza vínculo empregatício.
- A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder três anos, exceto quando o estagiário for pessoa com deficiência.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a instituição de ensino pode celebrar convênios com órgãos públicos ou privados para viabilizar estágios, conforme o disposto no art. 8º da Lei de Estágio.
O convênio tem por objetivo explicitar o processo educativo e as condições do estágio, prevendo as obrigações das partes.
Entretanto, o parágrafo único do mesmo artigo prevê que a celebração do convênio não dispensa a obrigatoriedade do termo de compromisso, que deve ser firmado entre o educando, a parte concedente e a instituição de ensino (requisito previsto no art. 3º, II).
O termo de compromisso é documento essencial para formalizar direitos, deveres e supervisão; sua ausência pode acarretar o reconhecimento de vínculo empregatício.
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