Questão FC542749
No que se refere a estágio supervisionado, assinale a opção correta.
Contrato de Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2025
No que se refere a estágio supervisionado, assinale a opção correta.
- O estagiário poderá receber, de forma voluntária por parte da instituição, bolsa ou outra forma de contraprestação acordada, mesmo na hipótese de estágio não obrigatório.
- O estudante estrangeiro não pode ser estagiário, mesmo que esteja regularmente matriculado em curso superior no Brasil e com o prazo do visto temporário compatível com o período previsto para o desenvolvimento das atividades.
- Diferentemente da instituição privada, a instituição pública que praticar irregularidades no estágio poderá ficar impedida de receber estagiários por dois anos.
- A jornada de atividades do estagiário é acordada entre as partes envolvidas na relação jurídica, de modo que não ultrapasse seis horas diárias e trinta horas semanais para estudantes do ensino superior.
- O estagiário não pode se inscrever e contribuir como segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social e, por esse motivo, não é possível aplicar a ele a legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A jornada de estágio é fixada de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno, e deve constar do termo de compromisso, sendo compatível com as atividades escolares.
Para estudantes do ensino superior (assim como ensino profissional de nível médio e ensino médio regular) a duração máxima é de 6 horas diárias e 30 horas semanais. Essas limitações preservam a compatibilidade entre estudo e experiência prática.
Há exceção para cursos que alternam teoria e prática: nos períodos sem aulas presenciais, a jornada pode chegar a 40 horas semanais, desde que prevista no projeto pedagógico do curso e da instituição.
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