Questão FC542751
Acerca do trabalho avulso, assinale a opção correta.
Contrato de Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Acerca do trabalho avulso, assinale a opção correta.
- As atividades de movimentação de mercadorias exercidas por trabalhadores não portuários avulsos são realizadas mediante intermediação voluntária do sindicato da categoria.
- O órgão gestor de mão de obra (OGMO) não responde solidariamente com os operadores portuários por indenizações ao trabalhador portuário avulso decorrentes de acidente de trabalho.
- Conforme a lei que regulamenta o trabalho não portuário avulso, as operações de equipamentos de carga e descarga são atividades da movimentação de mercadorias em geral.
- O trabalho portuário de capatazia pode ser realizado por trabalhadores portuários e não portuários.
- O trabalho avulso é definido como o ofício prestado em caráter eventual, com vínculo empregatício, a determinado tomador de serviço e por meio de uma entidade intermediária.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C está correta porque a Lei n. 12.023/2009, que disciplina o trabalho avulso não portuário, explicitamente inclui nas atividades de movimentação de mercadorias em geral as operações de equipamentos de carga e descarga.
O dispositivo legal (art. 2º) enumera várias tarefas relacionadas à movimentação de cargas, destacando em seu inciso II as operações por equipamentos como parte integrante desse conceito.
Na prática isso significa que a atuação com equipamentos de carga e descarga, quando prestada sem vínculo empregatício e mediante intermediação obrigatória do sindicato, configura trabalho avulso regulado pela referida lei.
Decorrem daí regras específicas sobre intermediação, contratação e proteção social aplicáveis aos trabalhadores que executam essas atividades.
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