Questão FC542752
A respeito do trabalho rural, assinale a opção correta.
Contrato de Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A respeito do trabalho rural, assinale a opção correta.
- O arrendamento é uma modalidade contratual que difere do contrato de emprego, seja ele celetista ou rural, em razão da inexistência de subordinação entre as partes.
- As relações de trabalho rurais são regidas por legislação específica, de modo que a elas não se aplicam os preceitos contidos na CLT.
- É admitida a caracterização da relação de emprego, no contexto do trabalho rural, ainda que presente a eventualidade do serviço prestado.
- O processo produtivo que implique operar a primeira alteração do produto agrário com a transformação de sua natureza não descaracteriza o conceito de indústria rural.
- A exploração de atividade agroeconômica, para fins de caracterização do trabalho rural, não compreende a exploração do turismo.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O arrendamento é um contrato civil ou empresarial pelo qual o proprietário cede o uso da terra ao arrendatário para exploração econômica, mediante pagamento. Nesse modelo, o arrendatário atua com autonomia na condução da atividade, assumindo riscos, custos e decisões produtivas.
Falta, portanto, a característica essencial do vínculo trabalhista: a subordinação jurídica. Sem subordinação, não se configura relação de emprego, mesmo que haja prestação de atividade rural.
Por isso o arrendamento diferencia‑se do contrato de trabalho, seja celetista ou rural, e não gera direitos típicos de emprego enquanto mantida essa autonomia.
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