Questão FC542753
Com relação aos aspectos atinentes ao trabalho rural, assinale a opção correta, considerada a legislação de regência.
Contrato de Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Com relação aos aspectos atinentes ao trabalho rural, assinale a opção correta, considerada a legislação de regência.
- Os contratos de arrendamento rural são marcados pela exploração de atividade econômica de modo conjunto entre o parceiro outorgante e o parceiro outorgado, havendo a partilha de riscos e ganhos da atividade.
- A caracterização do empregador rural define-se pelo local em que a relação de trabalho é desenvolvida.
- A duração do contrato rural de pequeno prazo é limitada a dois meses por ano, podendo figurar como empregador, nesse tipo de ajuste, somente a pessoa física.
- A atividade agroeconômica somente é caracterizada como rural se não envolver exploração industrial.
- Os conceitos de empregador rural e empregador urbano são excludentes, de maneira que uma mesma pessoa, física ou jurídica, não pode se enquadrar, ao mesmo tempo, nos dois conceitos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A opção está correta porque o contrato rural de pequeno prazo é modalidade prevista no art. 14-A da Lei nº 5.889/1973, introduzido pela Lei nº 10.256/2001, para contratações de caráter temporário em atividades rurais.
Esse contrato tem duração limitada a até 2 meses por ano. Se, no período de 1 ano, a contratação superar esse limite, ela se converte em contrato por prazo indeterminado, com observância das normas trabalhistas aplicáveis.
Além disso, só pode celebrar essa contratação o produtor rural pessoa física, seja proprietário ou não, desde que explore diretamente atividade agroeconômica. Empresas ou pessoas jurídicas não estão autorizadas a utilizar essa modalidade.
Em resumo, o dispositivo combina limitação temporal e requisito subjetivo do empregador para proteger a natureza temporária da atividade e evitar fraudes na contratação.
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