Questão FC542755
A respeito das garantias provisórias de emprego e da reintegração, assinale a opção correta.
Contrato de Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A respeito das garantias provisórias de emprego e da reintegração, assinale a opção correta.
- A estabilidade do cipeiro não alcança o respectivo suplente, uma vez que constitui vantagem de caráter pessoal.
- O reconhecimento da estabilidade ao empregado acidentado está condicionado à ocorrência de afastamento por período superior a 15 dias, bem como à percepção do auxílio-doença acidentário.
- A garantia do dirigente sindical, seja dos trabalhadores, seja dos empregadores, somente perdura desde o registro até um ano após o final do mandato, exceto se houver o cometimento de falta grave.
- O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical, ainda que ocorrido durante o aviso prévio indenizado, garante o reconhecimento da estabilidade.
- Ainda que o empregador não tenha conhecimento do estado gravídico, será reconhecida a estabilidade da gestante, somente sendo possível excetuá-la nos contratos com prazo determinado.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o direito à estabilidade do empregado acidentado exige dois requisitos cumulativos: afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário. Essa proteção decorre do art. 118 da Lei 8.213/91, que garante a manutenção do contrato por 12 meses após a cessação do benefício.
A Súmula 378, II do TST consolidou o entendimento de que tais pressupostos são necessários para aquisição da estabilidade provisória, funcionando como salvaguarda ao trabalhador que sofreu acidente relacionado ao trabalho.
Na prática, havendo afastamento superior a 15 dias e pagamento do auxílio-doença acidentário, o empregado retorna com garantia de emprego por 12 meses, visando evitar dispensa motivada pela sequela do acidente. Provas da relação causal entre trabalho e enfermidade podem ampliar o reconhecimento da estabilidade em situações específicas.
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