Questão FC542756
Acerca do FGTS, assinale a opção correta.
Contrato de Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Acerca do FGTS, assinale a opção correta.
- Apenas trabalhadores celetistas com contrato de tempo indeterminado são beneficiários do FGTS.
- Entidades filantrópicas não são obrigadas a recolher o FGTS.
- A administração do FGTS é realizada pelo Banco do Brasil.
- O Conselho Curador é um colegiado composto apenas por representantes dos trabalhadores.
- A obrigação de recolher o FGTS é imposta ao empregador.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A resposta correta indica que a obrigação de efetuar os depósitos do FGTS cabe ao empregador. Trata-se de dever legal de recolher mensalmente o valor devido em favor do trabalhador, não sendo um desconto do salário do empregado, mas um encargo patronal.
O depósito é feito em conta vinculada da Caixa e corresponde, em regra, a \(8\%\) da remuneração paga ou devida no mês anterior, com prazo até o vigésimo dia de cada mês. Essa previsão está disciplinada na legislação do FGTS (Lei nº 8.036/1990).
O não recolhimento acarreta responsabilidade do empregador por encargos, multas e demais consequências administrativas e judiciais, reforçando o caráter obrigatório do seu dever de recolher.
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