Questão FC542758
Acerca de salário e remuneração, assinale a opção correta.
Remuneração
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Acerca de salário e remuneração, assinale a opção correta.
- De acordo com a CLT, é vedado o pagamento de salário na forma de mercadoria ou de qualquer item que possa dificultar o uso do valor pelo trabalhador, ainda que se trate de benefício fornecido habitualmente.
- O salário pode ser estipulado nas modalidades salário fixo e salário variável, não sendo permitido que convenções ou acordos coletivos de trabalho estabeleçam condições que afetem diretamente a estipulação do salário.
- O conceito de salário no Brasil é fundamentado pela teoria geral de sistemas, segundo a qual o salário compreende todas as verbas pagas ao empregado em decorrência da relação empregatícia.
- Correspondente ao valor fixo pactuado entre empregado e empregador, o salário-base é considerado pela jurisprudência como o núcleo da remuneração.
- O adicional de insalubridade é considerado verba indenizatória, visto que tem o objetivo de compensar o trabalhador por danos decorrentes da relação de trabalho.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Salário-base é o valor fixo pactuado entre empregador e empregado, pago em razão do trabalho. Trata-se da parcela essencial que formaliza a contraprestação principal pelo serviço prestado.
Na prática e na jurisprudência, o salário-base funciona como o núcleo da remuneração, servindo de parâmetro para o cálculo de outras parcelas trabalhistas, como adicionais, horas extras, férias e 13º.
Enquanto a remuneração engloba o conjunto de valores percebidos (salário-base mais outras parcelas e vantagens), o salário-base é a referência fixa sobre a qual incidem os reflexos legais e previstos em norma e entendimento dos tribunais.
Por isso, reconhecer o salário-base como núcleo é fundamental para determinar corretamente direitos e cálculos trabalhistas.
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