Assinale a opção correspondente a um exemplo de verba indenizatória.

Gabarito

A

Comentário do professor

Vale-transporte é considerado verba indenizatória porque tem como objetivo ressarcir o empregado pelas despesas de deslocamento entre residência e trabalho, não remunerar atividade laborativa.

A previsão legal está na Lei nº 7.418/85, que trata do benefício e estabelece que, na parcela correspondente à contribuição do empregador, o vale-transporte não tem natureza salarial e não se incorpora à remuneração.

Em consequência, o vale-transporte não constitui base de incidência para encargos trabalhistas, previdenciários ou FGTS, nem se sujeita a tributação como rendimento do trabalhador. A participação do empregado é limitada por lei, mantendo o caráter indenizatório do benefício.