Questão FC542762
A respeito trabalho do empregado em geral sob o regime da CLT, assinale a opção correta.
Duração do Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A respeito trabalho do empregado em geral sob o regime da CLT, assinale a opção correta.
- No contrato de trabalho intermitente, o período de inatividade não será considerado como tempo à disposição do empregador, podendo o trabalhador prestar serviços a outros contratantes.
- A jornada de trabalho do advogado empregado não poderá exceder a seis horas diárias, ou 36 horas semanais.
- A administração pública direta, autárquica e fundacional não se enquadra no conceito de empregador, uma vez que não pode contratar no regime da CLT.
- Para se caracterizar a relação de emprego, é necessário que se configure a exclusividade.
- O contrato de trabalho por prazo determinado não pode ultrapassar o prazo de dois anos, e não pode ser prorrogado, pois a prorrogação caracteriza a transformação em prazo indeterminado.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
No contrato de trabalho intermitente o legislador estabeleceu que o período de inatividade entre as convocações não será considerado tempo à disposição do empregador (Art. 452‑A, §5º, CLT).
Isso significa que, durante esses intervalos, o trabalhador não está vinculado exclusivamente ao tomador que o convocou e pode prestar serviços a outros contratantes, inclusive em atividade semelhante.
Na prática, o empregado intermitente é convocado para prestar serviços esporádicos e recebe apenas pelas horas efetivamente trabalhadas. Qualquer cláusula que imponha exclusividade na inatividade afronta a norma e pode ser desconsiderada.
Em suma: a inatividade do intermitente é livre e compatível com trabalho para terceiros, assegurando mobilidade e múltiplas contratações.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em