Questão FC542763
A respeito de jornada de trabalho, horário de trabalho e carga horária, julgue os itens a seguir. I A jornada de trabalho corresponde ao período em que o empregado está à disposiçã
Duração do Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A respeito de jornada de trabalho, horário de trabalho e carga horária, julgue os itens a seguir.
I A jornada de trabalho corresponde ao período em que o empregado está à disposição do empregador para realizar suas atividades laborais.
II A jornada de trabalho em regime de tempo parcial permite maior flexibilidade ao trabalhador, limitando-se a uma carga horária reduzida de 30 horas semanais.
III A legislação brasileira admite a fixação de jornada de trabalho específica para determinadas profissões.
Assinale a opção correta.
- Apenas o item I está certo.
- Apenas o item II está certo.
- Apenas os itens I e III estão certos.
- Apenas os itens II e III estão certos.
- Todos os itens estão certos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Gabarito: letra D. A opção está correta porque os itens II e III refletem previsão legal e prática consolidada.
II. O regime de tempo parcial está previsto no art. 58‑A da CLT. Existem duas hipóteses: até 30 horas semanais sem possibilidade de horas suplementares, ou até 26 horas semanais com possibilidade de acréscimo de até 6 horas suplementares por semana. Essas modalidades reduzem a carga em relação à jornada ordinária e conferem maior flexibilidade ao trabalhador.
III. A legislação admite jornada específica para categorias profissionais. Exemplos: bancários com jornada de 6 horas diárias (art. 224 da CLT); jornadas de turnos ininterruptos de revezamento previstas no art. 7º, XIV da CF. Há ainda normas especiais para outras profissões que disciplinam duração e formas de trabalho.
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