Questão FC542764
Com relação ao trabalho prestado em regime de escalas de revezamento, em turnos ininterruptos de revezamento e em regime de tempo parcial, assinale a opção correta.
Duração do Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Com relação ao trabalho prestado em regime de escalas de revezamento, em turnos ininterruptos de revezamento e em regime de tempo parcial, assinale a opção correta.
- Os trabalhadores em regime de tempo parcial não fazem jus ao recebimento de 13.º salário e FGTS.
- Segundo o entendimento do TST, nos trabalhos em turnos ininterruptos de revezamento, não é válida a norma coletiva que autoriza o cumprimento de jornada de trabalho superior a seis horas diárias.
- A escala de 12 por 36 horas é uma modalidade de turno ininterrupto de revezamento que não pode ser adotada em atividades nas quais se exige a presença contínua do empregado ou necessidade operacional de cobertura 24 horas por dia.
- Segundo a jurisprudência do TST, a ausência de um contrato escrito para a jornada de trabalho em tempo parcial pode implicar a presunção de que a jornada é laborada em tempo integral.
- A duração da jornada de trabalho em regime de tempo parcial é limitada a 30 horas semanais, admitindo-se realização de horas extras.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Letra D correta. A jurisprudência do TST entende que o regime de tempo parcial precisa estar demonstrado por instrumento que evidencie a duração semanal da jornada; na ausência de prova escrita, presume-se a jornada integral.
Na prática, isso significa que, se o empregador não registrar contratualmente a jornada parcial, o trabalhador pode ser considerado em tempo integral para fins de remuneração e aditivos, com repercussões sobre horas extras, férias, 13.º e demais reflexos.
O entendimento gera o ônus da prova do empregador: cabe a ele comprovar que o vínculo é parcial mediante contrato, controle de ponto ou outros elementos idôneos, sob pena de aplicação das regras gerais da CLT.
Por isso, formalizar e registrar a jornada parcial é medida essencial para evitar a presunção em favor do trabalhador.
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