Questão FC542768
Com relação aos aspectos atinentes a jornada de trabalho, horário de trabalho e carga horária, assinale a opção correta.
Duração do Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Com relação aos aspectos atinentes a jornada de trabalho, horário de trabalho e carga horária, assinale a opção correta.
- Segundo a CLT, na definição dos aspectos relativos à jornada de trabalho, prevalece o que estiver legislado em relação ao que for negociado.
- Horário de trabalho e jornada de trabalho são conceitos distintos, sendo este utilizado para designar o momento em que o empregado está à disposição do empregador, ao passo que aquele corresponde ao período total em que o empregado está trabalhando.
- Uma opção para os trabalhadores que desejam conciliar o trabalho com outras atividades é o regime de tempo parcial, no qual se realizam 12 horas seguidas de trabalho e se têm 36 horas ininterruptas de descanso.
- Havendo autorização em acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia pode ser compensado pela correspondente diminuição em outro, desde que essa compensação ocorra dentro de um ano.
- No contexto nacional, não se admite a fixação de jornada de trabalho que exceda 8 horas diárias ou 44 horas semanais.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Consolidação das Leis do Trabalho, no art. 59, §2º, autoriza a compensação de excesso diário de jornada desde que exista autorização em acordo ou convenção coletiva.
Na prática isso permite a formação de um banco de horas anual: as horas excedentes em um dia são compensadas por diminuições em outros dias, desde que a compensação ocorra no prazo de um ano. Quando realizada nos termos do acordo coletivo, não há obrigatoriedade de pagamento de hora extra enquanto a compensação for efetivada.
É obrigatório observar que a compensação não pode ultrapassar a soma das jornadas semanais previstas no período nem exceder o limite de dez horas diárias. Assim, a medida funciona como mecanismo legal de flexibilização da jornada, desde que respeitados esses requisitos.
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