Questão FC542769
No que concerne à disponibilidade do empregador no âmbito da relação de trabalho, assinale a opção correta.
Duração do Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2025
No que concerne à disponibilidade do empregador no âmbito da relação de trabalho, assinale a opção correta.
- No contexto do sobreaviso, o empregado está fora de seu horário efetivo de trabalho, mas se encontra à disposição do empregador no local de trabalho.
- O tempo de sobreaviso e o tempo de prontidão resultam na mesma fração de acréscimo remuneratório.
- Denomina-se tempo de prontidão aquele durante o qual o empregado permanece nas dependências do empregador, a espera do início de sua atividade, mas sem estar efetivamente trabalhando.
- Segundo a CLT, o tempo efetivamente laborado engloba o período em que o empregado está realizando suas atividades principais, bem como o tempo decorrido enquanto ele aguarda ordens ou fica em espera.
- Os intervalos e tempos de espera, a exemplo do descanso, da alimentação e do deslocamento, enquadram-se no que se denomina como tempo à disposição do empregador.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Tempo de prontidão é o período em que o empregado permanece nas dependências do empregador, aguardando ordens para iniciar a atividade, sem, no entanto, estar efetivamente trabalhando.
O conceito está previsto no art. 244, §3º da CLT, que regula essa situação e estabelece parâmetros para sua aplicação prática.
Na prática, durante a prontidão o trabalhador deve permanecer no local e sujeitar-se às ordens, não podendo dispor livremente do tempo como faria fora da empresa.
Para fins de remuneração, as horas de prontidão são computadas e acrescidas na forma legal, sendo usualmente consideradas à razão de \(2/3\) do valor da hora normal, conforme previsão normativa.
É importante diferenciar esse período de outros tempos não produtivos, pois aqui há efetiva sujeição às ordens e presença no estabelecimento.
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