Questão FC542771
A respeito do tempo despendido no deslocamento do empregado, do trabalho extraordinário e das prorrogações de jornada de trabalho, assinale a opção correta.
Duração do Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A respeito do tempo despendido no deslocamento do empregado, do trabalho extraordinário e das prorrogações de jornada de trabalho, assinale a opção correta.
- Admite-se a prorrogação da jornada de trabalho do menor de dezoito anos, mediante acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho, desde que compensado posteriormente, ou em determinadas situações de força maior.
- Segundo a CLT, o tempo que o empregado gasta para ir e retornar do seu local de trabalho denomina-se horas in itinere, sendo tal período computado na jornada de trabalho.
- No caso de trabalho que envolva condições insalubres, a prorrogação da jornada de trabalho só pode ocorrer mediante acordo individual escrito.
- A prorrogação da jornada de trabalho pode ocorrer em até duas horas e prescinde de acordo escrito com o empregado, conforme alterações promovidas na CLT pela Reforma Trabalhista.
- As atividades com periculosidade admitem a prorrogação da jornada de trabalho, desde que haja compensação posterior via banco de horas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A prorrogação da jornada para o menor de dezoito anos é, em regra, vedada, conforme o ordenamento trabalhista. A exceção prevista permite, por meio de acordo coletivo ou convenção coletiva, estender a jornada, desde que o excesso seja compensado posteriormente, observando os limites legais de duração.
Em situação excepcional de força maior, admite-se prorrogação por tempo determinado, desde que o trabalho do menor seja imprescindível ao funcionamento do estabelecimento e sejam observadas as condições de remuneração e proteção previstas em lei.
Em suma, só há prorrogação para menores mediante instrumento coletivo ou por força maior, com obrigação de compensação ou requisitos de excepcionalidade e proteção.
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