Questão FC542772
A respeito do descanso semanal remunerado, das férias e do trabalho em domingos e feriados, assinale a opção correta.
Duração do Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A respeito do descanso semanal remunerado, das férias e do trabalho em domingos e feriados, assinale a opção correta.
- Ainda que haja a compensação do trabalho em feriado com folga em outro dia, a CLT determina que o empregado tem direito ao recebimento da sua remuneração em dobro.
- Segundo o entendimento do TST, o descanso semanal remunerado deve ser de 24 horas seguidas e de onze horas de descanso interjornadas, perfazendo um total de 35 horas após, no máximo, seis dias de trabalho consecutivos.
- O descanso semanal remunerado é garantido constitucionalmente aos trabalhadores celetistas, sendo-lhes assegurados ao menos dois dias de descanso por semana.
- A CLT, após a reforma trabalhista, passou a admitir o trabalho aos domingos, independentemente da realização de escala de revezamento.
- A escolha do período de férias é prerrogativa exclusiva do empregado, que deverá comunicá-la ao empregador com pelo menos trinta dias de antecedência ao gozo de suas férias.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Segundo o TST, o descanso semanal remunerado consiste em 24 horas consecutivas de repouso e integra o intervalo mínimo entre jornadas de trabalho de 11 horas (art. 66 da CLT).
Somando-se esses períodos obtém-se um total de 35 horas consecutivas de descanso exigidas antes do retorno ao trabalho.
A jurisprudência (OJ 410 da SBDI‑I e Súmula 110 do TST) exige que esse conjunto de descanso ocorra após, no máximo, seis dias de trabalho consecutivos. Caso o empregador não observe esse regime, as horas trabalhadas podem ser reconhecidas como extraordinárias ou ensejar o pagamento em dobro, conforme o caso.
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