Questão FC542773
A respeito dos intervalos interjornada e intrajornada, assinale a opção correta.
Duração do Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A respeito dos intervalos interjornada e intrajornada, assinale a opção correta.
- O intervalo intrajornada, assim como as pausas menores implementadas com objetivo de reduzir a fadiga, são contabilizados como parte da jornada do trabalhador.
- O intervalo intrajornada está sujeito a limite mínimo, que varia conforme a duração da jornada de trabalho, mas não a limite máximo.
- O intervalo interjornada corresponde ao período de descanso mínimo de 8 horas consecutivas entre o término de uma jornada de trabalho e o início da seguinte.
- Caso o empregador não conceda o intervalo intrajornada, ele fica obrigado a remunerar o empregado pelo período com valor correspondente ao dobro da hora normal.
- Segundo a jurisprudência do TST, a supressão do intervalo intrajornada não é admitida, ainda que formalizada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente que a supressão total do intervalo intrajornada não é admitida pelo Tribunal Superior do Trabalho, pois esse intervalo tem natureza de proteção à higiene e segurança do trabalhador.
Embora a legislação e a jurisprudência admitam a redução do intervalo por meio de negociação coletiva ou acordo, essa flexibilização não autoriza eliminar por completo o descanso intrajornada. A eliminação colocaria em risco a saúde do empregado e afrontaria normas de ordem pública trabalhista.
Na prática, se o empregador suprime o intervalo, incide a natureza indenizatória prevista no art. 71 da CLT, com pagamento do período suprimido acrescido de 50% sobre a hora normal. Há também entendimento que negociações só podem reduzir até o mínimo previsto administrativamente, como 30 minutos, sem autorizar supressão total.
Portanto, a vedação à supressão total é firme na jurisprudência do TST e visa resguardar a saúde do trabalhador.
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