Questão FC542774
Acerca do descanso anual e do descanso semanal remunerado, assinale a opção correta.
Duração do Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Acerca do descanso anual e do descanso semanal remunerado, assinale a opção correta.
- Após a Reforma Trabalhista ocorrida em 2017, é vedada a conversão de um terço do período de férias em abono pecuniário.
- O descanso semanal remunerado, conforme previsto na CLT e no texto constitucional, assegura ao trabalhador, pelo menos, dois dias de descanso na semana.
- O valor da remuneração das férias, com o respectivo adicional, deve ser pago até o final do período de gozo.
- O trabalho dominical das mulheres é mais restrito que o dos homens, de modo que a regra, para elas, deve ser de um domingo trabalhado para um domingo de descanso.
- As férias anuais podem ser fracionadas em até 3 períodos, devendo constar pelo menos um de duração superior a 14 dias, admitido um único inferior a 5 dias.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Art. 386 da CLT dispõe que, havendo trabalho aos domingos, deve ser organizada uma escala de revezamento quinzenal que favoreça o repouso dominical da mulher. No plano prático, isso significa que a organização da jornada deve buscar a alternância: um domingo de trabalho seguido de um domingo de descanso.
Essa regra visa uma proteção diferenciada da mulher no que tange ao descanso semanal remunerado, assegurando-lhe, sempre que possível, descanso dominical em esquema de revezamento que preserve a periodicidade semanal do repouso.
Trata‑se de uma norma de caráter protetivo, que orienta a escala de serviço quando houver atividade aos domingos, com o objetivo de compatibilizar a prestação de trabalho com a garantia do descanso semanal.
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