Questão FC542781
No que se refere a inspeção, sindicato, Ministério Público do Trabalho e Justiça do Trabalho, selecione a opção correta.
Direito Administrativo do Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2025
No que se refere a inspeção, sindicato, Ministério Público do Trabalho e Justiça do Trabalho, selecione a opção correta.
- A Justiça do Trabalho tem um papel secundário na resolução de conflitos resultantes das relações de trabalho, pois não tem competência para interpretar e aplicar a legislação trabalhista.
- O Ministério Público do Trabalho atua com poder de polícia administrativa, enquanto a auditoria-fiscal do trabalho, por sua vez, atua como órgão de defesa da ordem jurídica trabalhista.
- A inspeção do trabalho é uma atividade secundária para que a conformidade e o cumprimento com as normas trabalhistas sejam garantidos.
- Os sindicatos desempenham um papel crucial na fiscalização do trabalho, pois frequentemente atuam como elo entre os trabalhadores e a fiscalização, atuando em colaboração com os auditores fiscais do trabalho.
- A inspeção do trabalho tem como objetivo assegurar o cumprimento das normas trabalhistas e a proteção dos direitos dos trabalhadores, não sendo este o objetivo do Ministério Público do Trabalho.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Os sindicatos atuam como ponte entre trabalhadores e a fiscalização, canalizando informações sobre irregularidades e organizando denúncias coletivas.
Ao orientar empregados sobre direitos e procedimentos, os sindicatos facilitam a identificação de infrações trabalhistas e auxiliam na preparação de provas e relatos, o que torna a ação dos auditores fiscais do trabalho mais eficaz.
Além disso, os sindicatos colaboram durante inspeções, podem acompanhar autos e contribuem para a proteção dos trabalhadores contra retaliações decorrentes de denúncias. Essa interlocução fortalece a fiscalização e a efetividade das normas de proteção ao trabalho.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em