Questão FC542782
Quanto ao papel do direito do trabalho na dinâmica do mercado de trabalho, assinale a opção correta.
Direito Administrativo do Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quanto ao papel do direito do trabalho na dinâmica do mercado de trabalho, assinale a opção correta.
- Os direitos trabalhistas e os direitos sociais cumprem um papel essencial à reprodução do modo de produção capitalista, na medida em que expressam qual parcela do valor da força de trabalho será arcado pelo próprio Estado.
- O direito do trabalho é um complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam qualquer relação de trabalho, não alcançando os institutos, as regras e os princípios jurídicos concernentes às relações coletivas.
- Na periferia do sistema capitalista, surgiu um mercado de trabalho profundamente homogêneo, com desigualdades que se entrecruzam em diversos níveis.
- O impacto da política de valorização do salário mínimo não reflete nas negociações coletivas do mercado de trabalho.
- A partir de 2002, o reajuste anual do salário mínimo adotou como critério a recomposição das perdas inflacionárias do período mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) como referência de aumento real.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque os direitos trabalhistas e os direitos sociais não são apenas garantias individuais, mas instrumentos que condicionam a reprodução da força de trabalho e, portanto, do próprio sistema econômico.
Ao definir benefícios, proteção social e políticas públicas, essas normas indicam qual parcela do valor da força de trabalho será assumida pelo Estado em vez do capital. Isso reduz custos imediatos para os empregadores, estabiliza o consumo e contribui para a reprodução da mão de obra necessária à produção.
Em suma, essas proteções cumprem função estrutural na reprodução do modo de produção capitalista, ao repartir entre Estado e mercado os encargos para manter trabalhadores aptos a vender sua força de trabalho.
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